O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), protocolou nessa sexta-feira (16/10) um projeto de lei que autoriza o Executivo a reduzir a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até 75% a partir do próximo ano. A proposta antecipa o governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos), que teve a redução do imposto como principal bandeira de campanha.Já encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o texto busca minimizar o impacto de uma redução aos municípios. Metade da arrecadação do IPVA fica para o caixa da cidade em que o veículo foi emplacado, o que gerou a preocupação de prefeitos sobre a possível redução da alíquota, que atualmente é de 4% para carros de passeio, a maior do país, ao lado de São Paulo e do Rio de Janeiro.
O projeto de Simões garante aos municípios o valor integral que seria pago antes da eventual redução, o que implicaria em uma redução proporcional do que arrecada o estado, que hoje fica com a outra metade do imposto.
